Mar territorial

O mar territorial é uma área de águas adjacentes à costa de um Estado que se estende desde a linha de base, geralmente a linha costeira, até uma distância de 12 milhas náuticas (22,2 quilômetros) a partir da costa. Essa área é considerada parte do território soberano desse Estado e está sujeita à sua jurisdição.

O mar territorial é estabelecido com base no direito internacional do mar, especificamente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). A maioria dos Estados costeiros reivindica um mar territorial de 12 milhas náuticas, embora alguns países possam ter mar territorial estendido em casos específicos, como baías ou áreas de ilhas.

Dentro do mar territorial, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de exercer controle e jurisdição em várias áreas, incluindo a aplicação de leis aduaneiras, fiscais, sanitárias e de imigração, bem como o controle da pesca e da exploração de recursos naturais. Além disso, o Estado costeiro tem o direito de regular o tráfego marítimo e adotar medidas de segurança e defesa dentro de seu mar territorial.

É importante notar que o mar territorial é diferente da zona econômica exclusiva (ZEE) e da plataforma continental. A ZEE é uma área adjacente ao mar territorial que se estende até 200 milhas náuticas a partir da costa, onde o Estado costeiro tem direitos especiais para a exploração e conservação dos recursos naturais. A plataforma continental é a extensão submarina do território do Estado costeiro, que pode se estender além do mar territorial, sujeita a certas condições e requisitos estabelecidos pelo direito internacional.

Em resumo, o mar territorial é uma área de águas adjacentes à costa de um Estado que se estende por 12 milhas náuticas a partir da linha de base. É considerado parte do território soberano do Estado costeiro e está sujeito à sua jurisdição e controle em várias áreas.

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