Plataforma continental

A plataforma continental é uma extensão do território continental de um país que se encontra sob as águas oceânicas adjacentes. Ela se estende desde a linha da costa até uma profundidade que geralmente varia entre 200 e 350 metros, embora, em alguns casos, possa chegar a 650 metros.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que cada país ribeirinho possui direitos exclusivos sobre os recursos naturais de sua plataforma continental, incluindo minerais e recursos vivos. Esses direitos se estendem além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de um país.

A extensão da plataforma continental é determinada principalmente por meio de estudos geológicos e geofísicos que analisam a estrutura do leito marinho e a composição das rochas. Os países podem apresentar reivindicações à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas para estender os limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas, desde que possam demonstrar cientificamente que a estrutura geológica se estende naturalmente a partir de seu território continental.

É importante destacar que a plataforma continental não é considerada território soberano, mas uma extensão da terra subaquática. Além disso, os direitos sobre a plataforma continental não afetam a liberdade de navegação em alto-mar, que é regulamentada por outras normas do direito internacional marítimo.

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